Cariocas terão até 50% de desconto para regularizar obras; entenda
15/07/2025
(Foto: Reprodução) Rio de Janeiro
Reprodução/ TV Globo
Cariocas que desejam regularizar obras ou ampliações já concluídas na cidade terão descontos de até 50% na contrapartida financeira, conforme previsto na nova Lei Complementar nº 281/2025, sancionada em junho pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
O benefício máximo será concedido a quem der entrada no pedido de licenciamento até 30 de setembro deste ano e optar pelo pagamento à vista. A partir de outubro, o desconto será de 30% para solicitações feitas até 1º de dezembro.
Segundo a prefeitura, também será possível parcelar a regularização em até 60 vezes, com correção pelo IPCA-E.
Moradores da Zona Norte e de áreas específicas da Zona Oeste terão acesso a condições especiais de parcelamento, mantendo os 30% de desconto, mesmo sem o pagamento à vista.
Além dos benefícios financeiros, a nova legislação moderniza os processos de licenciamento urbanístico, com regras mais simples, trâmites digitais e maior agilidade na análise técnica dos projetos.
"Esta legislação representa um avanço relevante para o ordenamento urbano do Rio. Nosso objetivo é ampliar a regularização de construções, prevenindo autuações, embargos e demolições", afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.
A lei também oferece incentivos para a recuperação de imóveis tombados e preservados, permitindo um acréscimo de até 50% na Área Total Edificável (ATE), sem necessidade de contrapartida financeira.
Outras mudanças previstas na nova lei:
Imóveis tombados: poderão ganhar até 50% de aumento na área edificável, sem cobrança extra;
Uso misto de imóveis: a norma estimula o uso combinado residencial e comercial, com aumento do Índice de Comércio e Serviços (ICS);
Transformação de hotéis: empreendimentos que tenham recebido benefícios específicos para uso hoteleiro poderão ser convertidos em residenciais multifamiliares, mediante contrapartida.
O prazo para solicitar a regularização de novas construções e acréscimos vai até 1º de dezembro de 2025. Já para construções já existentes, o prazo final é 30 de junho de 2026. O pedido de desconto deve ser feito no ato da solicitação de licenciamento, por meio do requerimento on-line.
Quem já tem protocolo aberto e está com o pagamento em atraso deve procurar o setor de Arrecadação Urbanística (CAU), na sede da prefeitura.
