Lei que obriga instalação subterrânea de fios em novas construções é sancionada no Rio
15/07/2025
(Foto: Reprodução) Prédio no Rio de Janeiro
Pilar Olivares/Reuters
O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei Complementar nº 283/2025, que torna obrigatória a instalação subterrânea de fios de energia elétrica e telecomunicações, como internet e telefonia, em novas construções na cidade do Rio. A medida foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial.
A nova regra, aprovada pela Câmara Municipal, é de autoria dos vereadores Paulo Messina (PL), Carlo Caiado (PSD) e Salvino Oliveira (PSD), e altera o Código de Obras e Edificações Simplificado (COES).
A partir de agora, qualquer nova edificação — residencial, comercial ou institucional — deverá prever em seus projetos dutos nas calçadas para o enterramento da fiação.
“Além de deixar o Rio mais bonito, o enterramento dos fios e cabos vai trazer mais estabilidade aos sistemas de luz e comunicação”, afirmou o presidente da Câmara, Carlo Caiado.
Já o vereador Paulo Messina destacou o caráter preventivo da proposta.
“Essa lei é extremamente importante para a cidade. Se chove um pouco mais forte e cai um galho de árvore, leva junto a fiação e a energia. Como a lei vale para as construções futuras, não vamos onerar o cidadão. A longo prazo, todos sairemos ganhando”, disse.
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Além de tornar as ruas mais seguras, a medida também contribui para a redução da poluição visual e para a valorização do espaço urbano. Em dias de chuva e ventania, a queda de árvores sobre a rede elétrica costuma deixar moradores sem luz e sem acesso a serviços essenciais.
A regulamentação técnica da nova lei ficará sob responsabilidade do órgão municipal encarregado do licenciamento de obras. A lei já está em vigor.
